Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 29/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Pedido de Vistas |
| 09/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 23/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 10/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 16/09/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Pedido de Vistas |
| 04/08/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 25/06/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 25/02/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 25/02/2021 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |