Indicação nº 142 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
142
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO CÉLERE DO DECRETO 14.878 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU OS PIRFS DE 09 ZEIS PRIORITÁRIAS - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 16.955 DE 2020 E DAS MENSAGENS DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DOS VEREADORES DOS PROJETOS DE LEIQ UE INSTITUEM AS NORMAS E PARÂMETROS PARA OS TERRITÓRIOS DELIMITADOS POR ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação