Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARADA SEGURA E CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES GESTANTES FORA DOS PONTOS FIXADOS, EM HORÁRIOS ESPECIAIS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. (RECEBEU 01 EMENDA).
Indexação
Observação
Legislação correlata: Lei nº 7725 de 20 de junho de 1995 que "DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS PRÉ- ESTABELECIDOS, PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO PERÍODO QUE INDICA."