Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/08/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 05/08/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 25/02/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Designado Relator |
| 17/02/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a designação de Relator |
| 20/08/2024 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Designado Relator |
| 08/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a designação de Relator |
| 08/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 18/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 18/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 11/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |