Requerimento nº 3656 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3656
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONSELHONACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA PELA REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N° 241/2001, 302/2020 E 302/2002 QUE DELIMITAVAM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE DE MANGUEZAIS E DE RESTINGAS DO LITORAL BRASILEIRO, BEM COMO ESTABELECIAM CONDIÇÕES PARA LICENCIAMENTOS DE MODO GARANTIR MENOR CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA.
Indexação
Observação