Requerimento nº 3086 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3086
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL URGENTE IMPLEMENTAÇÃO DO REFIS MUNICIPAL PREVENDO O PARCELAMENTO E ANISTIA DE DÍVIDAS DOS EMPRESÁRIOS SEDIADOS EM FORTALEZA NO ÂMBITO DO IPTU, ISS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS EATERIORES A JANEIRO DE 2019, ALÉM DAS DÍVIDAS ATIVAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação