Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
230
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCANSO PARA TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A APLICATIVOS DE ENTREGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Indexação
Observação