Requerimento nº 2533 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2533
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO CLAUDIO ,PREFEITO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A REVISÃO DO DECRETO Nª14.716, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nª 10.940,DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE(GIP).
Indexação
Observação