Requerimento nº 2235 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2235
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO - MP/CE, SOLICITANDO ATUAÇÃO COM VISTAS À SUSPENSÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE PROJETO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SABIAGUABA.
Indexação
Observação