Indicação nº 287 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
287
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO ACERCA DO ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 10751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, PARA TRATAR DE SELO E VISTORIA DE VEÍCULOS, DENTRO DO PRAZO DE LICENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação