Indicação nº 281 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
281
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ART. 104-A À LEI N. 6.794/90, PARA GARANTIR A ANTECIPAÇÃO DE 40% DA 13ª REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação