Indicação nº 280 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
280
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS ESTADOS DE CALAMIDADE E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECRETADOS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E EPIDEMIAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação