Indicação nº 253 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
253
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TRATA DO FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO (COVID-19).
Indexação
Observação