Indicação nº 177 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
177
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRASS E A ADOÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE GARANTA O ATENDIMENTO PRESENCIAL ,DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação