Indicação nº 173 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
173
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINANCIAR O CAPITAL DE GIRO DE PEQUENOS NEGÓCIOS, EM CASO DE RESTRIÇÃO DO CONTATO SOCIAL, MOTIVADA POR ACENTUADA CRISE SANITÁRIA E ECONOMIA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Indexação
Observação