Indicação nº 133 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

133

Data de Apresentação

03/04/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA PREFEITURA DE FORTALEZA A INSTITUIR UMA RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLÁVEL, EM CASOS DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADE, NA FORMA COMO INDICA.

    Indexação

    Observação