Requerimento nº 992 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
992
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS NECESSÁRIAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.751 DE 08/06/2018 E DECRETO Nº 14.285 QUE DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMAS DIGITAIS.
Indexação
Observação