Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRÉVIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS A PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO.
Indexação
Observação