Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
111
Data de Apresentação
25/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E CONTATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ENVOLVIDAS EM INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO PUNE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação