Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 70/2019 - CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EDIFÍCIO ANDREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Recebeu 01 Emenda - Atualizado às 12h20 do dia 16/12/2019..
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada