Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
104
Data de Apresentação
03/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL A DISCIPLINA " DIREITOS BÁSICOS DO CIDADÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação