Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS POR PLEBISCITO, REFERENDO E INCIATIVA POPULAR, NA FORMA QUE DISPÕEM OS ARTS. 5º, 14, 59, 62 E 258 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação