Indicação nº 44 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
44
Data de Apresentação
12/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA, NA ÍNTEGRA, AS LEIS MUNICIPAIS Nº 8236 DE 31/12/1998 (TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E Nº 6750 DE 23/11/1990 (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA). ALTERA A LEI Nº 8621 DE 14/01/2002 (SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação