Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
210
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 10.189, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 emenda).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada