Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 244, CAPUT E INCISO I, 245, 246, 249, 251 PARÁGRAFO ÚNICO, 252, 254, 257, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação