Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 019/2019- ESTABELECE DIRETRIZES A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA LITORAL CENTRAL, NA ÁREA QUE INDICA, PREVENDO MECANISMO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ***) Recebeu 14 emendas - atualizado em 16/06/2019 às 10:08h)
Indexação
Observação