Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES OU POR AMBULANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,.
Indexação
Observação
Legislativo Informa: Em tramite o PL nº 366/2018 de autoria do vereador Iraguassú Filho que " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA".