Veto nº 137 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2004
Número
137
Data de Apresentação
13/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0091/04, MENSAGEM 0018/04, QUE ASSEGURA EM OBDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA DE TRATAMENTO EXIGIDA PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 7956, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação