Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 E DA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. (recepcionadas 05 (CINCO) Emendas )
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação