Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
237
Data de Apresentação
18/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2004
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 0031/04. DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA FIM DE PERMUTAR POR ÁREA PARTICULAR DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação