Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2018)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/10/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 26/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
| 25/10/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
| 20/08/2019 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 24/04/2019 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 21/03/2019 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 13/02/2019 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 27/11/2018 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 26/10/2018 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |