Requerimento nº 4841 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
4841
Data de Apresentação
27/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO AO PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 507/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROPGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA - ART. 82 § 7º DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação