Indicação nº 303 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
303
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 901 DE 20 DE JULHO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação