Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
326
Data de Apresentação
24/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A PROMOVER PESQUISA PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ATRAVÉS DO MÉTODO DNA, NOS CASOS ESPECÍFICOS E CONDIÇÕES QUE INDICA.
Indexação
Observação