Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
313
Data de Apresentação
21/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 0023/06 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE FORTALEZA; ESCLARECE CONDIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO; REVOGA O ARTIGO 4, 3 ALÍNEA "A", DA LEI 7.163, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E O DECRETO 10.145 DE 19 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada