Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
72
Data de Apresentação
18/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NORMAS DE SEGURANCA EM FAVOR DE CLIENTE E FREQUENTADOR DE SUPERMERCADO, SHOPPING CENTER, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE VEICULOS, OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação