Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
232
Data de Apresentação
21/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS COMPETENCIAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS, DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SMDT, E SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS - SERIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação