Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
224
Data de Apresentação
05/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 80 DA LEI N 5895 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADOS PELAS LEIS N 6.026 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1995 E N 7.654, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação