Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
153
Data de Apresentação
22/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A EXIBICAO DE ANIMAIS DA FAUNA EXOTICA PARA FINS ARTISTICOS DE DIVERSOES PUBLICAS, CULTURAIS, CIENTIFICOS, PROTECIONAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSITORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação