Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
121
Data de Apresentação
06/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 8 DA LEI N 7481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação