Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
297
Data de Apresentação
31/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação