Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
424
Data de Apresentação
24/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MARCUS TEIXEIRA- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º INCISO II E ARTIGO 8º , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7988 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Indexação
Observação