Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A COLETA SELETIVA DE LIXO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada