Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
138
Data de Apresentação
24/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AÇÕES PARA EXTINGUI-LA.
Indexação
Observação