Indicação nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
18/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 146-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação