Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável | Parecer de Admissibilidade | 14/04/2016 | Ver. Ronivaldo Maia | 10506.pdf |
| Aprovado em 1° Discussão | Folha de Votação | 11/05/2016 | Dep.Legislativo | 10661.pdf |
| APROVADO EM 2° DISCUSSÃO | Folha de Votação | 29/11/2018 | DEP.LEGISLATIVO | el00022016.vot2d.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/12/2018 | Comissão de Constituição | re_pem_n._02.16.pdf |
| Ofício de Publicação n. 0770/2018 - COGEL | Ofício | 12/12/2018 | Coordenadoria Geral Legislativa | oficio_n._0770-2018_elom_017-2018.pdf |