Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável | Parecer de Admissibilidade | 06/04/2016 | Ver. Mairton Félix | 10460.pdf |
| 0001 | Emenda | 06/04/2016 | Deodato Ramalho | 10471.pdf |
| 0002 | Emenda | 06/04/2016 | Comissão | 10472.pdf |
| Parecer Favorável à Emenda | Parecer de Admissibilidade | 20/04/2016 | Ver. Mairton Félix | 10585.pdf |
| 0001 - Sub-Emenda | Emenda | 02/05/2016 | Comissão | 10636.pdf |
| Aprovado em 1° Discussão | Folha de Votação | 11/05/2016 | Dep.Legislativo | 10662.pdf |
| SUBSTITUTIVA 0001 - 1°DISCUSSÃO | Folha de Votação | 18/05/2016 | Dep.Legislativo | 10717.pdf |
| SUB. 0001 À EM. SUBSTITUTIVA 0001 - 1°DISCUSSÃO | Folha de Votação | 18/05/2016 | Dep.Legislativo | 10718.pdf |
| Aprovado em 2° Discussão | Folha de Votação | 07/02/2017 | Dep.Legislativo | 11369.pdf |
| SUB. 0001 À EM. SUBSTITUTIVA 0001 - 2°DISCUSSÃO | Folha de Votação | 07/02/2017 | Dep.Legislativo | 11370.pdf |