Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer de Admissibilidade | 13/08/2015 | Ver. Evaldo LIma | 9520.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 17/08/2015 | Comissão Conjunta de Leg. e Meio Ambiente | 9522.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 17/08/2015 | Comissão Conjunta de Leg. e Meio Ambiente | 9523.pdf |
| Aprovado em 1° Discussão | Folha de Votação | 19/08/2015 | Dep.Legislativo | 9526.pdf |
| Emenda 001 Aprovado em 1° Discussão | Folha de Votação | 19/08/2015 | Dep.Legislativo | 9527.pdf |
| Emenda 002 Aprovado em 1° Discussão | Folha de Votação | 19/08/2015 | Dep.Legislativo | 9528.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 20/08/2015 | Comissão de Constituição e Legislação | 9530.pdf |
| Emenda 0002 -Aprovado em 2° discussão | Folha de Votação | 20/08/2015 | Dep.Legislativo | 9534.pdf |
| Emenda 0001 -Aprovado em 2° discussão | Folha de Votação | 20/08/2015 | Dep.Legislativo | 9535.pdf |
| Aprovado em 2° Discussão | Folha de Votação | 20/08/2015 | Dep.Legislativo | 9536.pdf |