Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
137
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE O DESCONTO DE 50% NO PREÇO COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação