Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM VISTAS A OBRIGAR O PREFEITO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO ENCAMINHAR AOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, O PLANO DE GOVERNO, POR OCASIÃO DO INÍCIO DE CADA MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO E NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação